TRE de Rondônia recebe primeiros casos de pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Município de Buritis, por meio do presidente municipal Júlio César Frasson de Lara, ajuizou representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pleiteando a perda de mandatos dos vereadores José Roberto Basílio de Souza, Lourival Pereira de Oliveira e Violar Rohster, por falta de fidelidade partidária. O requerimento é baseado na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 22.610/07, que surgiu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando entendimento do TSE de 27 de março de 2007, de que o cargo pertence ao partido do qual o político foi eleito.

Nas alegações, o PTB informa que nas eleições de 2004 formou-se a coligação entre o PTB e PSDB que elegeu três vereadores. Depois de algum tempo, José Roberto Basílio de Souza deixou a sigla do PSDB e filiou-se ao PPS (Partido Popular Socialista), em Buritis. E, mais adiante retornou ao PSDB, no dia 15 de abril de 2007, prazo além da data fixada pelo TSE (Resolução 22.610) da Fidelidade Partidária. O representante do PTB Júlio César Frasson de Lara relata, em outra petição, que o vereador Violar Rohster teve conduta idêntica, ou seja, saiu do PSDB, foi para as fileiras do PTB em 20 de abril de 2005 e, em 13 de abril de 2007, voltou para o PSDB.

Já no caso de Lourival Pereira de Oliveira, o PTB alega que ele deixou o PSDB. E que, em seguida, entrou para o PPS em 30 de setembro de 2005. Em 15 de abril de 2007 retornou ao PSDB e, ainda, em 28 de setembro de 2007, desfiliou-se e filiou-se ao Partido Verde. O PTB requer a perda dos mandatos dos três vereadores da Câmara Municipal de Buritis, por infidelidade partidária, e pede que seja determinada a convocação dos suplentes da coligação PTB/PSDB que são, respectivamente, Artur Velmer (PTB), Raimundo da Conceição (PTB) e José Carlos de Souza (PTB).
 
Fonte -  TRE/RO