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Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 - 12h45
A senadora Fátima e o deputado Valverde solicitaram o cumprimento do prazo previsto anteriormente de se enviar ao Congresso, em março, o projeto de regulamentação da emenda.
Técnicos do Ministério do Planejamento irão se reunir com a bancada federal de Rondônia para tratar da regulamentação da emenda constitucional 60, promulgada em novembro pelo Congresso Nacional, e que diz respeito à transposição de funcionários públicos de Rondônia para quadro em extinção da União.
O encontro, segundo garantiu hoje (24) o secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, à senadora Fátima Cleide e ao deputado federal Eduardo Valverde, irá ocorrer até o dia 15 de março. “Assim que definirmos alguns detalhes e conciliarmos a agenda dos técnicos da comissão encarregada do assunto, vamos marcar a data”, disse.
Ele reiterou aos parlamentares que a regulamentação da emenda constitucional 60 só poderá ser feita por meio de projeto de lei. Essa posição e o conteúdo geral da minuta de regulamentação da emenda serão explicados aos parlamentares do Estado.
A senadora Fátima e o deputado Valverde solicitaram o cumprimento do prazo previsto anteriormente de se enviar ao Congresso, em março, o projeto de regulamentação da emenda.
Fonte: João Leandro
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