Transposição: Instrução normativa pode sair até sexta

O primeiro dia de mobilização dos servidores públicos de Rondônia pela transposição para os quadros da União, em Brasília, teve resultados positivos. A avaliação é dos representantes dos servidores, senadores, deputados e lideranças que realizaram uma romaria pelos gabinetes de ministros e acompanharam a mobilização de mais de mil servidores, que se manifestaram em frente ao Palácio do Planalto e chegaram a ocupar a recepção do prédio da sede da Advocacia Geral da União (AGU).

A notícia mais animadora do dia veio no período da tarde, quando o ministro da AGU, Luis Inácio de Lucena Adams, disse em audiência com os senadores, deputados e presidentes dos sindicatos que representam os servidores, que iria dar prioridade para a reivindicação de Rondônia e emitir o parecer sobre a instrução normativa até sexta-feira, dia 15.

O ministro Luis Adams disse aos representantes dos servidores e à bancada federal que aguarda apenas uma análise sobre os documentos que foram entregues pelo governo do Estado ao Ministério da Fazenda comprovando que o governo federal fazia os pagamentos dos servidores contratados pelo Estado até 1991. “A situação até 1987 está resolvida, mas queremos resolver também a situação dos servidores admitidos até 1991 e para isso precisamos dessa análise criteriosa do Ministério da Fazenda”, disse Adams.

O senador Acir Gurgacz (PDT), que participou de todas as audiências nos ministérios e esteve junto com os servidores, avaliou que a mobilização da bancada federal, dos servidores e sindicalistas está apresentando resultados positivos. “Foi mais uma demonstração de força e união, com uma pressão forte sobre os ministros, mas com base no diálogo, com educação e muita conversa. Esta tem sido a maneira que estamos conduzindo a transposição até aqui e creio que agora é questão de tempo para que a AGU receba os documentos do Ministério da Fazenda e faça um esforço concentrado nestes dois dias para concluir a instrução normativa até sexta-feira, enquadrando, evidentemente, os servidores até 1991”, frisou o senador.

O posicionamento do ministro foi comunicado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, aos servidores que ocupavam a recepção do prédio da AGU. Rodrigues convocou os servidores para uma manifestação nesta quarta-feira em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. “Vamos tentar uma audiência com o ministro da Fazenda ao com alguém de sua equipe, e só vamos sair de Brasília quando a instrução normativa da transposição estiver resolvida e encaminhada para publicação”, disse.
 

ENQUADRAMENTO

De acordo com o ministro Adams, a situação dos servidores da Polícia Militar admitidos pelo Estado até 1991 está equacionada e eles poderão ser transferidos para os quadros da União. Segundo ele, ainda restam dúvidas sobre a possibilidade de enquadrar todos os servidores civis dos demais órgãos públicos estaduais admitidos até 1991. Neste ponto, ele foi questionado pelo presidente do Sintero, que perguntou qual a diferença entre os militares e civis. O ministro disse que aguarda esta resposta do Ministério da Fazenda para concluir a instrução normativa.

Ontem pela manhã, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, já tinham dado boas notícias aos rondonienses. Eles asseguraram que a instrução normativa para início da transposição dos servidores para os quadros da União seria publicada até o dia 30 de junho.

O senador Acir Gurgacz informou à ministra Miriam Belchior que mais de mil servidores viajaram quase três mil quilômetros de Rondônia a Brasília para receber uma resposta positiva do governo. “Pedimos que a senhora interceda junto à AGU para que a instrução normativa seja publicada ainda esta semana, presenteando a vinda dos servidores de Rondônia a Brasília com uma resposta positiva”, disse Acir.

A ministra Miriam Belchior disse que irá publicar a instrução normativa no Diário Oficial da União dois dias após a conclusão do parecer da AGU e que a transferência dos servidores será imediata. “Não temos mais o que discutir, temos é que cumprir a Lei, e para isso aguardamos o parecer jurídico com as orientações da AGU”, disse a ministra.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o ofício a ser encaminhado para a presidente Dilma Rousseff e se comprometeu em agilizar o processo da transposição. Carvalho também ligou para o ministro da AGU, Luis Inácio de Lucena Adams, solicitando mais agilidade na conclusão do parecer.

Os servidores permanecerão em Brasília até sexta-feira. Ontem, eles realizaram mobilização em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, pela manhã, e ocuparam a recepção do prédio da AGU, a tarde. O senador Acir Gurgacz participou da manifestação com os servidores, repassou as informações dos ministros, se solidarizou com os servidores e pediu que priorizassem o diálogo nas negociações. Os sindicalistas ameaçam fechar o acesso às usinas a partir do dia 28, caso a instrução normativa não seja publicada até a data.

Fonte: Ascom do Senador Acir