TRANSPOSIÇÃO: AGU não tem mais argumentos para impedir a transposição até 1991

Reunidos, anteontem, em Brasília, com Fernando Luiz Albuquerque, Vice- Advogado Geral da União, representantes dos sindicatos e parlamentares da bancada federal comprovaram que o governo federal pagou a folha de servidores do Estado de Rondônia até 1991, o que é suficiente para definir todo impasse sobre a transposição.

O problema que persiste, segundo a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é o valor da folha que seria transferido para a responsabilidade do governo federal.

Levantamento feito pelo o Ministério do Planejamento, com base nos tetos salariais pagos aos servidores federais dos ministérios, concluiu que o valor anual da folha da transposição seria de 2 bilhões e 700 milhões de reais, sendo que a Casa Civil informou que o governo federal não aceitaria custear um valor anual superior a R$ 1,4 bilhão.

Nesta semana os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores se reuniram ainda com técnicos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, com a participação da comissão de transposição do governo do Estado, oportunidade em que foi esclarecido que a transposição deverá ser feita com base nos salários pagos aos servidores federais do ex-território, cujo valor não ultrapassa 1 bilhão de reais por ano, estando, portanto, dentro do limite estabelecido pelo Poder Executivo.

Após os esclarecimentos necessários, os técnicos do Ministério do Planejamento em conjunto com a Comissão de transposição do governo do Estado, elaboraram os novos cálculos e encaminharam à AGU. Segundo eles, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por determinação do Palácio do Planalto, assumiu as negociações visando solucionar a questão.

Diante disso, os sindicalistas deixaram claro que não existem mais argumentos que possam ser usados pela AGU ou pelo governo federal para protelar a transposição.

Os sindicatos já encaminharam ofício ao Ministério do Planejamento solicitando uma audiência com a ministra Miriam Belchior para concluir as negociações e, finalmente, efetivar a transposição.

Fonte: Adércio Dias