TRABALHO ESCRAVO: Abaixo-assinado pede aprovação de projeto que confisca terras

Aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo é o que pede um abaixo-assinado a ser entregue nesta quinta-feira, 27, na Câmara dos Deputados pelos participantes do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que acontece em Brasília. A entrega do documento acontece durante uma audiência com os deputados. Na ocasião, a coordenadora Nacional para a Erradicação do Trabalho,Débora Tito, representará o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Consta ainda na agenda do Encontro, para esta quinta-feira, a realização de um ato público dos participantes no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada “PEC do Trabalho” Escravo, em evento marcado para as 14h30.

De acordo com dados do MPT, no ano de 2009, foram resgatados mais de 3,5 mil trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravo, em atuação do Ministério Público do Trabalho em parceria com outras instituições públicas. Em todo o Brasil, foram inspecionados 566 estabelecimentos e os proprietários dos empreendimentos irregulares vão ter que pagar indenizações por dano moral coletivo e individual no valor de mais 13 milhões de reais.

Fonte: Ascom/PGT

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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