Porto Velho (RO) sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

TJRO: Estado é obrigado a custear despesas para tratamento de saúde



2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde


Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Um dos mandados de segurança, que teve como relator o desembargador Waltenberg Júnior, presidente da Câmara, obriga o Estado a fornecer os medicamentos Cefalexina 500 mg e Nimesulida 100 mg a um paciente que fez cirurgia biliar e não tem condições financeiras para adquirir o medicamento.

Neste caso, o Estado tentou atribuir ao Município de Porto Velho a responsabilidade da assistência e proteção à saúde. De acordo como relator o problema relacionado à saúde é da União, Estados, Distrito Federal e Município. "Dessa forma, não poderá o ente público se furtar de prestar atendimento à saúde,... uma vez que todos são constitucionalmente obrigados".

O outro caso foi impetrado pelo Ministério Público do Estado e teve como relator o desembargador Rowilson Teixeira. O benefício foi concedido a uma criança com imperfeição nos lábios (lábio leporino), obrigando o Estado de Rondônia a custear o deslocamento e hospedagem por 7 dias em outro Estado da Federação.  

Fonte: Ascom  - TJ RO

Mais Sobre Política

Vereadora Cristiane Lopes participa de discussão sobre o Plano Diretor Municipal em sessão remota.

Vereadora Cristiane Lopes participa de discussão sobre o Plano Diretor Municipal em sessão remota.

A vereadora Cristiane Lopes (Progressistas), participou, de Audiência Pública, realizada quarta- feira (02/12) de forma híbrida, com a mesa direto

Presidente Laerte Gomes confirma empenho de R$ 100 mil para atender Casa Família Rosetta

Presidente Laerte Gomes confirma empenho de R$ 100 mil para atender Casa Família Rosetta

Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), confirmou o empenho de R$ 100 mil, destinados à Associação Casa Família Ros

Em sessão extraordinária, deputados aprovam R$ 45 milhões em recursos para o Fitha em Rondônia

Em sessão extraordinária, deputados aprovam R$ 45 milhões em recursos para o Fitha em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram em duas votações, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (02), o Projeto Lei 865/20, de iniciati

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

Presidente municipal do Progressistas, Cristiane Lopes parabeniza candidatos do partido.

À frente da Presidência Municipal do partido Progressistas em Porto Velho, a vereadora Cristiane Lopes, vem a público agradecer e parabenizar a todos