TJ RO aceita denúncia contra Daniela Amorim

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia acatou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (01/09), denúncia do Ministério Público de Rondônia contra a ex-prefeita de Ariquemes, deputada Daniela Amorim, por não ter cumprido ordem judicial durante seu mandato.

Consta da denúncia que a prefeitura de Ariquemes, na gestão de Daniela Amorim, não incluiu ordem de pagamento de precatório em orçamento financeiro, resistindo à requisição do pagamento com infração à legislação federal.

O julgamento do recebimento da denúncia, iniciado há 15 dias, havia sido interrompido por pedido de vista do desembargador Waltenberg Junior, que acompanhou o relator e entendeu que existe justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Agora, o processo vai ser instruído, com interrogatório da ex-prefeita e inquirição das testemunhas. O relator é o desembargador Rowilson Teixeira.

Fonte: Ascom - TJ RO

Terça-feira, 17 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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