Com o objetivo de avançar no estado de Rondônia o programa de regularização fundiária rural através do programa Terra Legal, o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) coordenou ontem segunda-feira (13) a agenda institucional do Subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Claudio Mendonça, em Porto Velho.
Mosquini afirmou que o ponto alto da agenda foi o anúncio dos Termos de Cooperação Técnica que serão celebrados entre o governo de Rondônia, através da Emater, e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para realizar a regularização de imóveis em áreas de Assentamentos.
"Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a partir de agora cada município rondoniense terá um escritório do Terra Legal dentro da Emater. Na prática, os escritórios locais da Emater também serão um posto avançado do programa Terra Legal. Isso dará uma agilizade incrível à regularização fundiária no estado de Rondônia", explicou Mosquini. As 15 regiões onde se registram conflitos agrários serão priorizadas no estado.
A agenda de trabalho da comitiva na capital Rondônia foi extensa. Um dos compromissos foi na Arom (Associação Rondoniense de Municípios), que reuniu cerca de trinta e cinco prefeitos para discutir esta municipalização das ações de regularização fundiária. Segundo o deputado Mosquini os prefeitos "aprovaram e apoiaram a iniciativa".
O principal compromisso do dia foi uma audiência com o governador Confúcio Moura, da qual participaram também Francisco Mende Sá, o Chiquinho da Emater e o coordenador do programa Terra Legal em Rondônia, Daniel Oliveira. Confúcio destacou o apoio do Governo de Rondônia ao Terra Legal e ao Incra e também as ações governamentais para facilitar a regularização fundiária, como as demarcações de pontos via GPS, produção de mapas, aquisição de veículos e concessão de diárias para servidores atuarem no processo. "Temos cerca de 90 mil famílias que serão beneficiadas com o título da terra", afirmou Moura.
Na reunião com o governador foi anunciado também que o Governo Federal irá lançar o Certificado de Regularização da Ocupação (CRO). Quem fizer solicitação do Terra Legal e preencher os requisitos vai receber o CRO e já terá acesso ao capital para beneficiar a terra. O CRO não é o título definitivo da terra mas garante ao ocupante o acesso ao crédito rural e ao geo-processamento.
Otimista com os novos rumos da regularização fundiária, Mosquini falou da dificuldade que Rondônia enfrenta com a falta de documento da terra. “São apenas dois órgãos que cuidam do assunto: o INCRA e a Terra Legal e o que ocorre é que as pessoas não tem acesso ao Programa Terra Legal que só existe em Porto Velho”. A partir de agora, nos pontos avançados do Terra Legal nos escritórios da Emater os agricultores poderão entregar documentos, solicitar certidões, dar entrada na regularização fundiária e receber seus títulos.
O Terra Legal é conduzido pela Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) nos nove estados da região amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), que juntos representam 60% do território nacional.
Fonte: Ascom
Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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