Técnicos do Depen participam de reunião no MP para discutir ações de pacto do sistema penitenciário

A Promotora de Justiça da Execução Penal em Porto Velho, Alessandra Apolinário Garcia, e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, se reuniram na semana passada, na sede do Ministério Público de Rondônia, com técnicos da Comissão Especial do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen).

O objetivo da reunião foi alinhar e acompanhar as ações acordadas no pacto que o governo de Rondônia assinou com a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011, tendo como compromisso efetivar melhorias no Sistema Penitenciário do Estado, em especial na Casa de Detenção Doutor José Mário Alves da Silva (Urso Branco).

O presidente da comissão especial, Luiz Fabrício Vieira Neto, informou na reunião os procedimentos que serão adotados por sua equipe e as necessidades para o bom andamento dos trabalhos. A função da comissão, de acordo Luiz Fabrício, é de monitorar e prestar assessoria para melhorar o desenvolvimento das ações do Pacto, destacando a importância do Ministério Público Estadual no acompanhamento dessas ações.

A equipe técnica do Depen também se reuniu com representantes do Poder Executivo estadual, Tribunal de Justiça eDefensoria Pública de Rondônia.

Fonte: Ascom MPRO

Sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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