TCU vai fiscalizar garantias dadas em empréstimos de estados e municípios

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar as garantias dadas pela União em contratos de empréstimos de estados e municípios. A auditoria foi proposta pela ministra Ana Arraes na sessão de hoje (1º), e a fiscalização será feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU.

A ministra lembrou que, em 2012, o TCU apurou que a União estava concedendo garantias a estados e municípios com fraca capacidade de pagamento e apontou os riscos de tal procedimento “Assim, a União permitiu que estados e municípios se endividassem no momento em que muitos deles já enfrentavam sérios problemas fiscais e agora está sendo obrigada a arcar com as consequências dessa política”, disse Ana Arraes.

Nos contratos de empréstimos de estados e municípios, a União entra como garantidora e, em caso de inadimplência, tem que honrar o pagamento ao credor. Em troca, pode reter transferências de Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios para ressarcir os cofres federais.

Segundo a ministra, recentemente o estado do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir a União de reter parte do FPE para ressarcir as garantias honradas. “Tal situação pode vir a se agravar, já que o quadro fiscal dos entes federados não dá sinais de recuperação a curto prazo e a União é garantidora de um volume expressivo de empréstimos de estados e municípios", diz Ana Arraes.

Sexta-feira, 23 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova mudanças na legislação do ICMS para optantes do Simples Nacional

Com o objetivo de estabelecer regras mais claras e justas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para as aqui

Presidente Alex Redano conclui trabalho da CPI das Reservas e cobra medidas do Ministério Público em defesa da população

Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva e

Assembleia divulga programação para a 12ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), que acontece entre os dias 26 e 31 de

Deputado Jean Mendonça destina R$ 200 mil para Casa de Apoio a pacientes com câncer

O deputado Jean Mendonça (PL) destinou R$ 200 mil em emenda parlamentar para a Associação Casa de Apoio Filhos de Hiram (ACAFH), entidade vinculada