TCE suspende licitação da Fhemeron

Destinado à compra de material penso (utilizado para curativos), com a disponibilização ainda de equipamentos em regime de comodato por 180 dias, para atender à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Fhemeron), o Pregão Eletrônico nº 324/2011 foi suspenso por decisão monocrática do Tribunal de Contas, devido a irregularidades no edital.

A licitação, que está estimada em R$ 1.922.622,85, foi suspensa pela Decisão nº 27/2012/GCPCN, a partir de apontamentos feitos pelo corpo técnico do TCE referentes a cláusulas no edital que infringem a legislação que rege os procedimentos licitatórios.

Entre as irregularidades apontadas, está a descrição imprecisa do objeto da licitação, já que, no corpo do edital, não são listados para aquisição apenas material penso (aqueles usados para fazer curativo), mas também material de expediente e produtos de limpeza.

Outra impropriedade destacada na decisão é a ausência de estudos técnicos que justifiquem o quadro demonstrativo de consumo apresentado pela Fhemeron. Nesse mesmo sentido, foi considerado infringência à lei o fato de a licitante não fazer constar na minuta do contrato cláusulas específicas e claras sobre o regramento da entrega dos equipamentos fornecidos em regime de comodato, bem como a revisão e manutenção desses bens.

Diante dessas inconformidades, o Tribunal determinou a imediata suspensão do certame, assinando prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas ou a realização de retificações no edital.

Fonte: TCE-RO

Terça-feira, 30 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves solicita esclarecimentos sobre segurança nas escolas estaduais de Rondônia

A segurança das crianças nas escolas estaduais se tornou foco do Requerimento nº 2720/2025, apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada esta

Deputada Cristiane Lopes reforça compromisso com a BR-319 após entrega da ponte no Rio Curuçá

A deputada federal Cristiane Lopes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, celebrou nesta segunda-feira (29), a liberação da nova pon

Alex Redano solicita implantação do programa Regulariza Rondônia em Ouro Preto do Oeste

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Dep

Cristiane Lopes e IFRO lançam Projeto Terra Fértil para impulsionar a agricultura em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da cerimônia de lançamento do Projeto Terra Fértil, realizada no Centro de Convençõe