Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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TCE recebe inscrições para Oficinas até esta terça-feira


Lúcio Albuquerque

Técnicos de prefeituras, Câmaras e autarquias municipais que quiserem participara do V Encontro de Atualização Administrativa (Oficinas) que o Tribunal de Contas do estado vai realizar de 20 a 29 deste mês, poderão se inscrever, mas só até esta terça-feira à tarde, bastando para isso acessar o sie tce.ro.gov.br e ali o portal "jurisdicionado", a seguir o link Cursos-IEP e fazer a inscrição que é gratuita. Até às 10 horas desta terça-feira o número de inscritos já estava acima de 520

O V Encontro de Atualização Adminsitrativa será aberto em Vilhena, na próxima segunda-feira, 20, sendo que em cada um dos quatro pólos (além deste vai haver também em Rolim de Moura, Ji-Paraná e Porto Velho) estarão técnicos de 13 municípios de entorno.

O Tribunal vai debater temas como: Oficina 1) Atos de Pessoal (Orientações sobre constituição de processos sobre edital de concurso público, admissão de servidor, aposentadoria e pensão); oficina 2) Licitação (Abordagem sobre principais falhas na elaboração dos procedimentos licitatórios, inclusive pregão, inegibilidade e dispensa de licitação e repercussão do Estatuto da Microempresa); Oficina 3) Fundeb, Sigap, Plano de Contas Único, Orçamento e LRF-NET; Oficina 4) Título Executivo, Tomada de Conta Especial e Controle Interno (Orientações sobre procedimentos que devem ser adotados pelo município numa execução de débitos decorrentes de decisão do TCE-RO e outros assuntos correlatos ao tema).

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