TCE analisa prestação contas de 33 municípios nesta 5ª

Em sua penúltima sessão este ano, o Pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quinta-feira (12) para apreciar e deliberar prestações de contas de 33 municípios rondonienses. Aberta ao público, a reunião começa às 9 horas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE-RO.

A prestação de contas dos municípios, também chamadas de contas anuais, se dá mediante a apresentação ao Tribunal de Contas de documento elaborado pelo chefe do Poder Executivo, informando todos os atos de governo. Ao TCE compete apreciar essas contas e emitir parecer técnico (artigo 71, I, da Constituição Federal), o qual servirá para o julgamento que é realizado, no caso dos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.

Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária, que tem um total de 84 processos, traz matérias como denúncias, processos de fiscalização de atos e contratos, tomadas de contas especiais, consultas, representações, relatórios de gestão fiscal e de auditoria, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos de declaração, pedido de reexame.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Delegado Camargo que garante anistia a policiais penais e amplia proteção à liberdade de expressão na segurança pública é aprovado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei 1290/26 de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) que concede anistia

Assembleia Legislativa lança plataformas de streaming ‘Fala Deputado’ e Elero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) lançou, na última quarta-feira (8), no plenarinho da Casa de Leis, as plataformas de streaming “Fala

Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)

Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma sessão solene pelo tricentenário de fundação de Fortaleza, que tem raíz

Chega de Isolamento: Projeto de lei da deputada Cristiane Lopes que amplia voos e reduz os preços das passagens tem o requerimento de urgência aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 539/2024, conhecido como PL da Cabotagem Aérea, marcando um a