TCE analisa prestação contas de 33 municípios nesta 5ª

Em sua penúltima sessão este ano, o Pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quinta-feira (12) para apreciar e deliberar prestações de contas de 33 municípios rondonienses. Aberta ao público, a reunião começa às 9 horas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE-RO.

A prestação de contas dos municípios, também chamadas de contas anuais, se dá mediante a apresentação ao Tribunal de Contas de documento elaborado pelo chefe do Poder Executivo, informando todos os atos de governo. Ao TCE compete apreciar essas contas e emitir parecer técnico (artigo 71, I, da Constituição Federal), o qual servirá para o julgamento que é realizado, no caso dos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.

Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária, que tem um total de 84 processos, traz matérias como denúncias, processos de fiscalização de atos e contratos, tomadas de contas especiais, consultas, representações, relatórios de gestão fiscal e de auditoria, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos de declaração, pedido de reexame.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do