TCE analisa prestação contas de 33 municípios nesta 5ª

Em sua penúltima sessão este ano, o Pleno do Tribunal de Contas se reúne nesta quinta-feira (12) para apreciar e deliberar prestações de contas de 33 municípios rondonienses. Aberta ao público, a reunião começa às 9 horas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE-RO.

A prestação de contas dos municípios, também chamadas de contas anuais, se dá mediante a apresentação ao Tribunal de Contas de documento elaborado pelo chefe do Poder Executivo, informando todos os atos de governo. Ao TCE compete apreciar essas contas e emitir parecer técnico (artigo 71, I, da Constituição Federal), o qual servirá para o julgamento que é realizado, no caso dos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.

Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária, que tem um total de 84 processos, traz matérias como denúncias, processos de fiscalização de atos e contratos, tomadas de contas especiais, consultas, representações, relatórios de gestão fiscal e de auditoria, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos de declaração, pedido de reexame.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

Fonte: Ascom

Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano esclarece fake news sobre pedido de cassação do governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, veio a público nesta quarta-feira (10) para esclarecer boatos que

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso