TCE: A adaptação do Siafem à Lei de Acesso à Informação

A adaptação dos dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), ferramenta que permite conhecer toda a execução orçamentária do Estado de Rondônia, à Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi o tema da reunião realizada na última quarta-feira (6), no Tribunal de Contas (TCE).

Além de membros e técnicos da Corte de Contas, participaram gestores e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Finanças (Sefin), órgãos responsáveis pela operacionalização do Siafem e do Portal da Transparência, que reúne todas as informações sobre o orçamento da administração estadual, incluindo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público, a Defensoria e o TCE.

Durante a reunião, foram apresentados e debatidos dispositivos e situações relativos ao sistema ainda não contemplados pelo que determina a Lei de Acesso à Informação, envolvendo desde mecanismos para garantir a informação de forma mais objetiva e transparente até adequação do sistema a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência.

Dentre as sugestões para melhoria das informações disponibilizadas ao cidadão, foi proposta uma parceria envolvendo áreas técnicas do TCE e do Governo do Estado, visando viabilizar, no menor prazo possível, as correções necessárias no Portal da Transparência/Siafem relativamente à Lei de Acesso à Informação.

Na oportunidade, o presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, falou da importância de se extrair os dados necessários do Siafem e disponibilizá-los no Portal da Transparência. “Esse trabalho em conjunto será importante para superar essas pequenas deficiências detectadas e disponibilizar a informação ao cidadão”, disse.

Já os representantes do Estado destacaram a preocupação do governador Confúcio Moura em adaptar todo o aparato estatal rondoniense, incluindo o segmento tecnológico (portais, sistemas, programas), às determinações da nova Lei de Acesso à Informação, oferecendo, de modo claro e em linguagem acessível, informações sobre o orçamento estadual.

Fonte: TCE