Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 - 12h26
Diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) realizaram nesta terça-feira (27) uma inspeção na obra da Câmara dos Vereadores de Porto Velho e constataram condições de trabalho impróprias e várias irregularidades trabalhistas. A empresa responsável pela construção é a NB Engenharia, que possui atualmente doze funcionários atuando diretamente na obra.
Entre as irregularidades encontradas pelo STICCERO está o descumprimento da convenção coletiva da categoria, especialmente das cláusulas que garantem o café da manhã, o direito a almoço, fornecimento de cesta básica e transporte para os trabalhadores.
Outro grave descumprimento das normas de proteção ao trabalho é o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), o que expõe os trabalhadores ao risco de acidentes e doenças profissionais. A mão-de-obra utilizada no serviço de pintura e de armação de ferro é através de empresa terceirizada, sendo estes trabalhadores expostos a um grau de precariedade ainda maior.
O presidente do STICCERO, Raimundo Soares da Costa, o Toco, juntamente com outros diretores da entidade, esteve reunido com o chefe de gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, com um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o engenheiro responsável pela empresa contratada. O Sindicato denunciou as irregularidades e cobrou solução imediata dos problemas.
O STICCERO solicitou à Câmara de Vereadores uma fiscalização mais efetiva sobre o andamento da construção, pois é lamentável que em uma obra do parlamento municipal esteja ocorrendo flagrantes descumprimentos da legislação trabalhista e da convenção coletiva, por parte da empresa contratada que, além de desrespeito de direitos, expõe os trabalhadores ao risco de acidentes e doenças profissionais.
Fonte: STICCERO-CUT.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar
Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al
Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia
A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple