STF autoriza procedimento administrativo que pode suspender a dívida do Beron

A audiência de conciliação, que envolveu o Banco Central do Brasil, a União e representantes do governo de Rondônia, ocorreu por designação do ministro Lewandowski no último dia 9, conforme consta na Ação Cível Originária 1.119. “Analise do ministro Lewandowki foi justa com o Estado que, há anos, vinha arcando com uma divida que vinha sendo quitada injustamente. Torcemos para que até junho tudo isso esteja solucionado”, disse o governador Confúcio Moura.

Durante a audiência foi consenso entre as partes que será encaminhada, pela Advocacia Geral da União (AGU), a ata da audiência que inicia os trabalhos que seguirão as condições e prazos previamente estabelecidos para análise e conclusão do termo de conciliação.

No procedimento administrativo, o governo de Rondônia solicita junto ao STF,a suspensão dos descontos da dívida do Beron pelo prazo de 180 dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne novamente ao Estado. E assim que isso ocorrer será revestido em investimentos em áreas como a saúde e educação”, destacou Confúcio Moura.

Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.

De acordo com informações, a divida do extinto Banco chegava a R$ 4,300 bilhões, sendo que o Estado já teria feito o repasse, nesses últimos anos, de mais de R$ 1,800 bilhões a União.

Fonte: Alex Nunes e Emerson Barbosa / Fonte: Sibra/Decom