Sobrinho participa da inauguração de Secretaria do TCE

O prefeito Roberto Sobrinho participou ontem. segunda feira,07, da solenidade de inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, em Ariquemes. A secretaria vai atender 11 municípios do Vale do Jamari. Também estiveram presentes à solenidade, o governador Confúcio Moura, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, entre outras autoridades.A nova unidade administrativo-fiscalizadora da Corte de Contas, recebeu o nome da servidora do TCE, Ruth Cloé de Britto Carvalho, falecida em 2010. Instalada em uma área de 1.500 metros doada pelo município, a Regional do TCE em Ariquemes conta com salas para a equipe técnica e de apoio, além de um auditório com capacidade para 150 pessoas sentadas.

O presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo, falou da importância da nova unidade para a melhoria não só da função fiscalizadora da Corte de Contas, mas também do papel pedagógico: “O Tribunal tem essa missão, já que o agente político, formado no labor da universidade da vida, muitas vezes não dispõe do conhecimento técnico sobre as leis e os procedimentos que regem a administração pública”.

Na oportunidade, o prefeito Roberto Sobrinho enalteceu a ação da descentralização das ações do Tribunal de Contas, que segundo ele “leva para próximo da população e dos prefeitos, este importante instrumento de controle dos recursos públicos”, enfatizou.

Em sua fala, representando o município de Porto Velho, Roberto Sobrinho também lembrou que “as ações do TCE não são apenas fiscalizadoras ou punitivas, mas que através do auxilio e suporte técnicos, podem se transformar em benefícios para as administrações públicas”, finalizou.

As unidades

As Secretarias Regionais do Tribunal de Contas são unidades técnicas dirigidas por um secretário regional e subordinadas à Secretaria Geral de Controle Externo. Devem realizar as fiscalizações planejadas ou extraordinariamente determinadas pelo relator ou pelo Tribunal e tem por finalidade assessorar os relatores em matéria inerente ao controle da gestão e oferecer subsídios técnicos para o julgamento das contas e apreciação dos demais processos. Destaque para os aspectos preventivos e pedagógicos da atuação do TCE-RO e a importância de se estar mais próximo dos jurisdicionados.

Interiorização

Estabelecido por lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo, o processo de interiorização do TCE dá um grande passo para sua solidificação com a inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo, em Ariquemes, para atender a outros 10 municípios da região. A abertura de unidades no interior do Estado, procedimento inédito e pioneiro entre os Tribunais de Contas do Norte do País, traz para o TCE uma nova realidade, com a marcante participação de importantes parceiros, como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ariquemes, que aprovou o terreno onde foi construído o prédio da Secretaria Regional.

O processo de interiorização do TCE-RO, que ganhou fôlego na administração do atual presidente, conselheiro José Gomes de Melo, já tem em pleno funcionamento unidades em Vilhena, atendendo à região do Cone Sul, e em Cacoal, beneficiando os municípios da Zona da Mata. Recentemente foram assinados o contrato e a ordem de serviço dando início às obras da quarta regional do TCE, que será construída em Ji-Paraná, para atender às cidades da região central e também às do Vale do Guaporé, cujo município-polo é São Miguel.

Fonte: Nara Vargas