Sinsjustra requer ao TRT da 14ª quitação dos passivos

A quitação dos passivos dos servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, com prioridade aos retroativos dos 11,98% (URV), foi requerida pelo Sinsjustra ao presidente do Tribunal Regional da 14ª Região, Carlos Augusto Lôbo, tendo em vista a existência de saldo orçamentário, proveniente do exercício de 2007.

Como embasamento do requerimento, datado de 22 deste mês de janeiro e assinado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre, Fátima Marissue Martins Rodrigues, e pelo advogado do Sindicado, João Bosco Vieira de Oliveira, foi encaminhado ao presidente do TRT da 14ª Região cópia de quadros detalhados comprovando que, no exercício de 2007, restaram saldos de recursos orçamentários após o pagamento de parcelas de passivos dos servidores, referente à diferença salarial provenientes dos 11,98% (URV).

O requerimento do Sinsjustra esclarece ainda que “apesar do Tribunal Regional haver pago, no final do exercício passado, parte da diferença dos 11,98% (URV), referente ao débito com os servidores dessa Justiça Especializada, ainda há uma considerável dívida de passivos a ser quitada com os servidores” e que, com a análise do quadro demonstrativo, após o pagamento de retroativos, “restou um saldo de R$ 5,9 milhões, em 31/12/2007, pois esses recursos foram destinados para pagamento de parte dos retroativos citados (11,98%)” e que não há informação se foram utilizados, em sua totalidade, os recursos.

O Sinsjustra complementa a exposição de motivos no requerimento entregue à presidência do TRT da 14ª Região e que constam das planilhas apresentadas que “havia, em 31/12/2007, um total de R$11,4 milhões entre despesas de pessoal, encargos sociais, incluindo despesas com a administração, mais benefícios e capacitação de RH, a serem liquidados em 2008” e, por conta disso, reivindica a quitação dos passivos dos servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre.

Fonte: Ascom