SINDSEF moverá ação judicial caso Governo não cumpra data da efetivação da incorporação

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO informa que acompanhou as reuniões da CONSDEF/FENADSEF com o Governo Federal, na semana passada, para cobrar um posicionamento formal por parte do governo e mais celeridade para resolver a efetivação do pagamento da incorporação das Gratificações de Desempenho, aos servidores da área administrativa que assinaram o termo de opção.

Na reunião, o governo pediu prazo de 10 dias para providenciar nova avaliação da situação junto ao Serpro e então informar a data da efetivação. A perspectiva do governo é que o pagamento comece a ser efetuado a partir de agosto de 2017, tendo em vista a dificuldade da área responsável pela criação da rubrica da incorporação em desenvolver uma forma automática de efetivação dos cálculos.

Caso, o governo não cumpra com o prazo, o SINDSEF/RO ingressará com ação judicial para assegurar o pagamento da gratificação, pois na opinião dos servidores não há explicação plausível para as constantes protelações da incorporação que deveria estar sendo paga desde janeiro de 2017, conforme estabelece a legislação.

Com isso, solicita aos servidores que assinaram o termo de opção pra que procurem as Coordenações Municipais ou Sede Administrativa para assinar procuração e contrato.

Domingo, 18 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves anuncia destinação de R$ 1 milhão para investimentos na saúde de Porto Velho

Na última terça-feira (13), a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para atender o

Recursos serão aplicados em ações de segurança alimentar e nutricional.

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 847/2025, que destina mais de R$ 40 milhões ao combate à pobreza em Rondônia. A votação aconteceu

Deputada Cristiane Lopes entrega micro-ônibus em Pimenta Bueno e garante mais dignidade no transporte de pacientes

A cidade de Pimenta Bueno recebeu um importante reforço na área da saúde com a entrega de um micro-ônibus totalmente equipado, que será utilizado no

Mais de 66 mil eleitores podem deixar de votar nas próximas eleições

Veja a reportagem: