SINDSEF moverá ação judicial caso Governo não cumpra data da efetivação da incorporação

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO informa que acompanhou as reuniões da CONSDEF/FENADSEF com o Governo Federal, na semana passada, para cobrar um posicionamento formal por parte do governo e mais celeridade para resolver a efetivação do pagamento da incorporação das Gratificações de Desempenho, aos servidores da área administrativa que assinaram o termo de opção.

Na reunião, o governo pediu prazo de 10 dias para providenciar nova avaliação da situação junto ao Serpro e então informar a data da efetivação. A perspectiva do governo é que o pagamento comece a ser efetuado a partir de agosto de 2017, tendo em vista a dificuldade da área responsável pela criação da rubrica da incorporação em desenvolver uma forma automática de efetivação dos cálculos.

Caso, o governo não cumpra com o prazo, o SINDSEF/RO ingressará com ação judicial para assegurar o pagamento da gratificação, pois na opinião dos servidores não há explicação plausível para as constantes protelações da incorporação que deveria estar sendo paga desde janeiro de 2017, conforme estabelece a legislação.

Com isso, solicita aos servidores que assinaram o termo de opção pra que procurem as Coordenações Municipais ou Sede Administrativa para assinar procuração e contrato.

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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