Sindler combate excesso de comissionados da ALE

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – SINDLER, Advogado Raimundo Façanha, cobrou ontem da presidência da Assembleia Legislativa e do conjunto de parlamentares, uma ação concreta no que diz respeito à readmissão de antigos servidores (alguns com mais de vinte anos de atividades) e a necessidade urgente de se promover as investigações necessárias para se averiguar a existência de servidores comissionados fantasmas na área administrativa. Ele também defendeu a necessidade dos cargos estratégicos da ALE serem ocupados exclusivamente por servidores do quadro permanente. (Vídeo AQUI).

De acordo com o advogado Raimundo Façanha, a grande maioria dos cargos de direção e assessoramento técnico da Assembleia Legislativa está ocupada por servidores comissionados. “Em alguns casos, por desconhecimento básico do funcionamento do parlamento, muitas ações são emperradas, ocorrendo até mesmo prejuízo funcional para servidores. Não se tem respeitado a legislação vigente, quanto a ocupação paritária entre comissionados e estatutários”, disse.

Ainda de acordo com Raimundo Façanha, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, já sinalizou positivamente quando nomeou profissionais do quadro efetivo para a Advocacia, e manteve também os titulares da Secretaria Legislativa, do Cerimonial, e da Controladoria, mas é preciso, disse ele, avançar mais, com a ocupação também dos cargos (inclusive das funções intermediárias) das seguintes áreas: Secretaria Administrativa, Superintendência de Recursos Humanos, Superintendência Financeira, Comunicação Social, Polícia Legislativa, Publicação e Anais, Documentação dentre outras.

Continuando afirmou que são constantes as denúncias referente a existência de funcionários comissionados fantasmas, nomeados para cargos na área administrativa, com altos salários e gratificações. Esta situação é constrangedora, prosseguiu, “pois além do crime, afronta os colegas de trabalho diante das exonerações promovidas pelo presidente afastado, deputado Valter Araújo de vários servidores, alguns com mais de vinte anos de trabalho e com idade avançada, bem como, prejudica o pagamento dos direitos dos servidores, já que os recursos são direcionados para o pagamento da folha de pagamento dos comissionados".

Sobre os trabalhos da Fundação Getúlio Vargas contratada para fazer um novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Assembleia Legislativa, o presidente do SINDLER declarou que o não cumprimento do prazo estabelecido no contrato firmado entrea a ALE e a FGV, prejudicou os servidores já que o Presidente Valter Araújo firomou um compromisso com a categoria, de concluir os trabalhados do novo PCCV, até o dia trinta do mês de novembro e que a partir do mês de Dezembro passado os servidores receberiam os seus vencimentos com as correções das perdas salariais, o que não ocorreu.

Segundo Façanha, tem faltado transparência dos trabalhos do PCCV, o servidor precisa saber o que está acontecendo já que se trata de sua vida profissional . O presidente defendeu o imediato rompimento do contrato, auditoria no processo, nomeação de outra Comissão para tratar exclusivamente da Revisão do atual PCCV, diante da eminente transposição dos servidores para o quadro federal e a necessidade das correções funcionais sejam realizadas antes desta imigração para o Governo Federal.

Ao concluir, o presidente do Sindler solicitou ao presidente e aos demais deputados da Assembleia Legislativa, apoio para as seguintes reivindicações: 1) pagamento de um período das pecúnias relativo a licença-prêmio no mês de janerio deste ano; 2) pagamento das perdas salariais em torno de 39/% (trinta e nove por cento) a partir no mês de fevereiro, com efeitos financeiros a partir deste mês de janeiro; 3) pagamento dos demais períodos das pecúnias relativo as licença-prêmios de forma parcelada já a partir do mês de março; 4) atualização do FGTS dos servidores celetistas perante a Caixa Econômica Federa; 5) a instituição da Comissão Especial de Combate ao Assédio Moral, projeto de autoria do deputado Ribamar Araújo já foi aprovado pelo plenário e 6) nomeação da Comissão para verificar a situação dos servidores e os direitos estabelecidos em lei que não estão sendo cumprindo pela Assembleia Legislativa, conforme acordado na reunião realizada em 05/12/2011 com o presidente Hermínio Coelho.

FONTE: RAIMUNDO FAÇANHA/SINDLER