Sindecom lembra empresas e escritórios contábeis sobre recolhimento da Contribuição Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Bens e Serviços de Porto Velho (Sindecom/PVH) emitiu no último dia 10 de março a Circular 001/2017 lembrando as empresas e escritórios contábeis da capital sobre o recolhimento da Contribuição Sindical laboral, que expira no próximo dia 31 de março de 2017.

Segundo o presidente do Sindecom/PVH, José Renê Nogueira, a contribuição sindical, é um imposto que representa a principal fonte de arrecadação do sindicato para o custeio das ações efetivas que a entidade realiza em prol de seus filiados a defesa dos direitos da categoria como representante dos trabalhadores do comércio da capital.

A Contribuição Sindical é compulsória, prevista pelos Artigos 579, 580, I, e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e definida como tributo pelo art. 3º e 217, I do Código Tributário Nacional – CTN. Por sua, vez, o art. 579 da CLT, prevê que tal contribuição é obrigatória para todos empregados que fazem parte das categorias econômicas, independentemente do empregado ser associado ou não, e corresponde ao valor de um dia de trabalho do trabalhador.

O recolhimento será feito exclusivamente através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, impressa por intermédio da empresa ou do Escritório Contábil no site www.sindecom.org.br menu Guia On Line, com código de acesso e senha fornecido por esta entidade, já o pagamento será nos órgãos arrecadadores estabelecimentos bancários integrantes do sistema de arrecadação dos tributos federais.

Sexta-feira, 23 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova mudanças na legislação do ICMS para optantes do Simples Nacional

Com o objetivo de estabelecer regras mais claras e justas para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para as aqui

Presidente Alex Redano conclui trabalho da CPI das Reservas e cobra medidas do Ministério Público em defesa da população

Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva e

Assembleia divulga programação para a 12ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), que acontece entre os dias 26 e 31 de

Deputado Jean Mendonça destina R$ 200 mil para Casa de Apoio a pacientes com câncer

O deputado Jean Mendonça (PL) destinou R$ 200 mil em emenda parlamentar para a Associação Casa de Apoio Filhos de Hiram (ACAFH), entidade vinculada