Simpósio esclarece modelo Gestão Compartilhada na Saúde

Na manhã desta terça-feira (27), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) foi realizada a abertura do I Simpósio Sobre Gerenciamento Compartilhado em Serviços Públicos de Saúde, que reuniu gestores das unidades de saúde do estado, da capital e do interior, cujo objetivo é promover o intercâmbio de experiências relacionadas ao financiamento, gestão e organização da produção de serviços de saúde em um modelo de gestão compartilhada.

Polêmica

Depois de acirrados debates que culminaram em adaptações à Lei Estadual nº. 2.675/2011, que regulamenta e classifica as já existentes sociedades civis sem fins lucrativos ou fundações, que pleiteiam o título de Organizações Sociais de Saúde (OSS), título este outorgado pelo Estado em consonância com a lei, se torna possível determinar a contratualização.

É importante ressaltar que a gestão compartilhada não é a privatização da saúde. O que ocorre é a delegação de responsabilidade para gerenciamento do patrimônio público mediante cumprimento de metas, prazos e resultados dentro das diretrizes determinadas pelo poder público.

Esta é uma das alternativas adotadas pelo governo do Estado para melhoria da qualidade de atendimento à população e não a única. Com relação há remanejamentos ou demissões de profissionais em decorrência de contratos de gestão, no estado de Rondônia a legislação possibilita a integração entre funcionários estatutários estaduais, empregados públicos e celetistas, garantindo direitos.

O evento conta com cinco painéis que abordarão “A Relação entre o Estado e as Organizações Sociais (OSS)”, os “Projetos das Organizações Sociais”, “Avaliação e acompanhamento de Contratos de Gestão”, “Contribuições das OSS na Gestão do SUS e controle das OSS” divididos na programação durante os dois dias de encontro.

Fonte: Decom