Servidores municipais podem ter quinquênio de volta

Foi aprovado na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira,4, o Projeto de Lei que pode garantir o retorno do pagamento do quinquênio dos servidores estatutários da Prefeitura e Câmara Municipal.

De autoria dos vereadores Marcelo Reis (PV) e José Wildes (PT) com assinatura de todos os demais parlamentares, o projeto que contempla os servidores municipais altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares 258 e 350 beneficiando mais de 100 servidores da Câmara e cerca de seis mil estatutários da Prefeitura que perderam o benefício por decisão judicial.

Com a nova Lei Complementar fica transformada em Vantagem Pessoal, Nominalmente Identificada (V.P.N.I), o adicional por tempo de serviço adquirido até 31 de março de 2009, tendo como base de cálculo a remuneração, excluídas quaisquer verbas de caráter transitório ou eventual.

Também prevê que os acréscimos pecuniários decorrentes dos termos da Lei não poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos futuros.

O projeto foi votado e aprovado por duas votações e os vereadores vão levar em mãos nesta quarta-feira pela manhã, ao Prefeito Roberto Sobrinho (PT), que já anunciou que se não houver impedimento jurídico vai sancioná-lo.

Para os vereadores Marcelo Reis e José Wildes, com a sanção do Prefeito, os mais de seis mil servidores municipais vão ganhar um presente de Natal, tendo em vista que o dinheiro do quinquênio já está depositado em juízo.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 15 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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