Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de outubro de 2019
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Política

Senador Raupp diz que marcha dos prefeitos a Brasília obtém êxito


O líder do PMDB no Senado, Valdir  Raupp (RO), disse em Plenário que a marcha dos prefeitos a Brasília - que reuniu mais de  três mil prefeitos -  revestiu-se de pleno  êxito  em sua tentativa de sensibilizar o governo federal e o  Congresso Nacional para os problemas  que atingem os municípios como a maior participação na distribuição do ICMS e  o amento nos  repasses das cotas do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).

Segundo o senador, os prefeitos estão sendo atendidos em suas reivindicações, o que reforça o sucesso da marcha que contou com o apoio das principais lideranças partidárias como o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros  e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia e  demais autoridades governamentais. .

Ele afirmou que na condição de ex-prefeito e ex-presidente da Associação dos Municípios de Rondônia  compreende que é "extremamente importante o apoio das autoridades nas demandas dos municípios brasileiro".

Em seguida, o líder do PMDB informou  que o presidente  da República anunciou hoje para os municípios  três ações: o aumento de 1% por cento das  cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - elevando de 22,5% para 23,55; a redução do percentual  da contrapartida  aos  convênios celebrados entre  a União e os Municípios - que variava de 10% a 20 % e agora ficará em 0,1%.  e a   isenção de Impostos sobre Produtos Industriais(IPI)  na aquisição  transportes escolares e outros equipamentos na área de saúde.

Quanto ao aumento de um por cento do FPM, o senador Raupp disse ser "uma das medidas das mais positivas para os municípios, considerando que esse 1% por cento no FPM significa R$ 1,3 bilhão para os municípios em 2007".

Precatórios: debates no Senado e com a sociedade civil

Ainda da tribuna, o líder do PMDB no Senado anunciou que está promovendo uma série de debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-12) que trata sobre os precatórios dos estados e municípios e que, na condição de relator da matéria, somente colocará a PEC em votação quando a discussão estiver próxima do consenso. (Precatório é o documento expedido por um tribunal que comunica ao prefeito, governador ou presidente o reconhecimento judicial de uma dívida da Fazenda Pública com um cidadão ou entidade).

O senador Valdir Raupp informou que no dia 17 deste mês vai  participar de um debate  sobre  a PEC-12  na Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), em Brasília, com a participação de associados da entidades de todo o país. "Também ouviremos outros  segmentos da sociedade civil", adiantou o senador, explicando que os estados e municípios   encontram sérias dificuldades para a quitação dos precatórios.
 
Fonte: José Ribamar

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