SEMTRAN inicia regulamentação das placas de táxi

Em reunião realizada nesta quinta-feira (17/01), o secretário municipal de trânsito, Cláudio Carvalho informou que a partir da próxima semana iniciará a regulamentação das placas de táxi na Capital. A medida visa à devolução por concessionários que possuem mais de uma placa. O encontro teve a presença do candidato à presidência do Sindicato dos Taxistas (SINCAVIR), Francisco Ferreira dos Santos, o Chiquinho, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Hermínio Coelho e do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RO), Itamar Ferreira.

As placas devem ser devolvidas de acordo com o que determina a Lei 291/2007, sancionada em 07/12/2007, estabelecendo um prazo de 120 dias para os concessionários devolverem as placas excedentes, os quais poderão indicar um taxista, devidamente habilitado na SEMTRAN, para receber a placa.

Com a nova Lei, não existirá mais concessão de placas, mas apenas uma permissão que será individual e intransferível.

O candidato a presidência do Sincavir, Chiquinho, manifestou preocupação da categoria quanto a eventuais custos para o taxista que vier a ser permissionário das placas devolvidas.

O Secretário informou que o objetivo da Prefeitura é apenas o de regulamentar o setor; portanto, não serão cobradas taxas adicionais para esses procedimentos.

Fonte: Marcos Paulo

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Delegado Camargo que garante anistia a policiais penais e amplia proteção à liberdade de expressão na segurança pública é aprovado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei 1290/26 de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) que concede anistia

Assembleia Legislativa lança plataformas de streaming ‘Fala Deputado’ e Elero

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) lançou, na última quarta-feira (8), no plenarinho da Casa de Leis, as plataformas de streaming “Fala

Autoria de Eduardo Girão (NOVO-CE), os 300 anos de Fortaleza ganha sessão especial no Senado Federal na segunda-feira (13/4)

Nesta segunda-feira, 13 de abril, o plenário do Senado Federal realizará uma sessão solene pelo tricentenário de fundação de Fortaleza, que tem raíz

Chega de Isolamento: Projeto de lei da deputada Cristiane Lopes que amplia voos e reduz os preços das passagens tem o requerimento de urgência aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 539/2024, conhecido como PL da Cabotagem Aérea, marcando um a