Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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SEMTRAN inicia regulamentação das placas de táxi


Em reunião realizada nesta quinta-feira (17/01), o secretário municipal de trânsito, Cláudio Carvalho informou que a partir da próxima semana iniciará a regulamentação das placas de táxi na Capital. A medida visa à devolução por concessionários que possuem mais de uma placa. O encontro teve a presença do candidato à presidência do Sindicato dos Taxistas (SINCAVIR), Francisco Ferreira dos Santos, o Chiquinho, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Hermínio Coelho e do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RO), Itamar Ferreira.

As placas devem ser devolvidas de acordo com o que determina a Lei 291/2007, sancionada em 07/12/2007, estabelecendo um prazo de 120 dias para os concessionários devolverem as placas excedentes, os quais poderão indicar um taxista, devidamente habilitado na SEMTRAN, para receber a placa.

Com a nova Lei, não existirá mais concessão de placas, mas apenas uma permissão que será individual e intransferível.

O candidato a presidência do Sincavir, Chiquinho, manifestou preocupação da categoria quanto a eventuais custos para o taxista que vier a ser permissionário das placas devolvidas.

O Secretário informou que o objetivo da Prefeitura é apenas o de regulamentar o setor; portanto, não serão cobradas taxas adicionais para esses procedimentos. 

Fonte: Marcos Paulo

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