Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Semana da Mulher terá debate sobre a Lei Maria da Penha


A bancada feminina da Câmara promoveu nessa quarta-feira (27/02) um café da manhã para a imprensa, onde foram apresentados os temas da agenda feminina e assuntos relacionados às comemorações do Dia Internacional da Mulher.  Entre os assuntos programados para a Semana da Mulher, que ocorre na Câmara dos Deputados entre os dias 03 e 14 de março, está a realização de uma comissão geral, com o objetivo de discutir assuntos tidos como prioritários para o desenvolvimento sociopolítico do Brasil, como o cumprimento da  Lei Maria da Penha, que pune com rigor a violência doméstica.

Durante o evento, a deputada Marinha Raupp (PMDB) falou sobre a importância de se discutir a Lei Maria da Penha durante a Semana da Mulher, e que sua efetiva aplicação se faz necessária em todos os estados brasileiros, inclusive em Rondônia. “A Lei Maria da Penha é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher, mas ainda é preciso ampliar alguns dos dispositivos previstos na Lei, como a implantação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os estados, inclusive em Rondônia” afirmou.

Também em relação à Semana da Mulher, a deputada Marinha Raupp solicitou à Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Sandra Rosado (PSB/RN) especial atenção e priorização da tramitação dos Projetos de Lei de sua autoria, voltados às mulheres. Entre os projetos em tramitação da deputada Marinha Raupp estão o PL nº 1.962/2003, que inclui o tráfico de mulheres como crime hediondo, o PL nº 1963/2003, que torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres  em idade fértil e o PL nº 4.448/2004, que permite a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.

A Semana da Mulher na Câmara terá início na segunda-feira (3), às 14 horas, com a abertura de uma série de exposições com imagens de mulheres que exerceram papel de destaque na política brasileira. Na terça-feira (4), às 9 horas, será realizada a comissão geral. Às 15 horas de quarta-feira (5), haverá a entrega do diploma Carlota Pereira de Queirós a mulheres de destaque na sociedade. Por fim, no dia 11, às 11 horas, haverá uma sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As exposições continuarão abertas ao público até o dia 14 de março.

Fonte: Ascom

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