Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006 - 21h10
Através de projeto de Resolução n° 060/2006, a sede do Poder Legislativo Estadual será transferida eventualmente para as dependências do Ginásio Mário Amato do Sesi. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) em sessão ordinária e extraordinária, em razão da sessão solene de posse do governador e vice-governador do Estado, prevista para o dia 1° de janeiro, às 17 horas.
De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a transferência eventual da sede do Palácio Teotônio Vilela se deve ao fato de que a sessão solene de posse deve ser realizada em local que permita receber o maior número de pessoas, permitindo que o povo em geral possa participar de um evento tão significativo para o Estado.
Conforme o artigo 57 da Constituição Estadual, o governador e o vice-governador do Estado tomarão posse em sessão da Assembléia Legislativa, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, promover o bem geral e desempenhar com lealdade e integridade suas funções.
O governador Coronel Marcos Rocha, por meio do decreto nº 23.522 de 14 de janeiro de 2019, estabelece o calendário de datas em que não haverá expedie
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