Sedam emite carteira para pesca amadora

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), já está emitindo a carteira para a pesca amadora, como também a Guia para Transporte de Pescado (GTP), referente à pesca profissional e a Autorização para Despesca e Transporte (ADT), esta para o pescado originário da piscicultura. A GTP atenderá aos pescadores profissionais e a ADT atenderá o pescado da piscicultura, a fim de regularizar o transporte e a comercialização no Estado de Rondônia.

A emissão da Carteira para a Pesca Amadora nas modalidades Embarcada custará R$ 40,00 e a desembarcada no valor correspondente a R$20,00 (vinte reais), devendo o interessado apresentar a documentação pessoal e comprovante de residência junto à Sedam sede e/ou nas unidades do interior para fins de cadastro e emissão da carteira. O pescador profissional também deverá encaminhar-se à Secretaria para solicitar sua GTP, estando acompanhado da carteira profissional.

O secretário Augustinho Pastore afirma que esses documentos também fazem parte do planejamento para o ordenamento pesqueiro do Estado, o controle do pescado comercializado e a legalização da despesca e transporte do produto do piscicultor, estes que já têm sua atividade licenciada pela Sedam, de acordo com a Lei n° 1.038/02 e sua regulamentação, pelo Decreto n°10.227/02, que estabelece diretrizes para a proteção a Pesca e estímulos a Aqüicultura do Estado de Rondônia.

Fonte: Decom

Quinta-feira, 19 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r

Pacto Legislativo reúne vereadores e servidores municipais na Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, será a sede para o 1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia, oferecido pela União de Câ

Deputada Federal Cristiane Lopes faz história ao empoderar mães atípicas com capacitação e novas oportunidades

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) protagonizou um momento marcado por emoção, conquistas e novos começos durante a cerimônia de c

Deputado Alex Redano cobra reforço urgente de servidores no Hospital Regional de Buritis

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando, com urgência, o reforço no quadro de servido