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Domingo, 22 de novembro de 2020 - 11h29
O deputado Sargento Eyder Brasil (PSL) celebrou durante
sessão extraordinária de quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei
481/2020, de autoria do estado, que institui a Política de Regularização
Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas Pertencentes ao Estado de
Rondônia.
No mês de março deste ano, Eyder Brasil, através de Indicação parlamentar Nº
328/2020), apontou ao Poder Executivo, sobre a necessidade de elaboração da Lei
Estadual para regulamentar os processos administrativos a serem adotados com a
finalidade de proceder à Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Eyder Brasil afirmou que desde quando assumiu o mandato, tem pautado a
regularização fundiária, pois sabe que é o grande gargalo do desenvolvimento e
progresso do estado.
Atualmente, o Estado de Rondônia possui dezenas de glebas, bem como cerca
de 90 mil propriedades rurais não regularizadas. A aprovação da lei propicia a
titulação de lotes urbanos e rurais em prol de cidadãos Rondonienses.
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