Sancionada lei que prevê multa a quem aplicar trote

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), juntamente com os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Dr. Neidson (PMN), destacaram a sensibilidade do governador Confúcio Moura (PMDB), que sancionou rapidamente o Projeto de Lei nº 416/16, de autoria dos três parlamentares.

Assim, foi criada a Lei nº 3.862, de 19 de julho de 2016, que estabelece multa a quem aplicar trotes ao Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), através do número 190; ao Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), pelo 192; e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

O deputado Maurão lembrou que a aplicação da multa independe das sanções previstas nos artigos 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, que define trote como crime e impõe penalidades.

“Agora quem aplica trote receberá um auto de infração e pagará multa de R$ 1 mil. Esse valor dobra em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica do Ciop, Samu e Corpo de Bombeiros”, especificou Maurão.

O deputado Dr. Neidson (PMN), que é médico, disse já ter vivenciado muitas situações envolvendo trotes telefônicos, principalmente em Guajará-Mirim.

“Teve caso que eu vi em Guajará que é até difícil de acreditar. O cidadão ligou para a emergência dizendo que estava passando mal, mas na verdade ele não tinha dinheiro para o taxi e queria que a ambulância o levasse até a rodoviária. É o cúmulo”, disse Dr. Neidson.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) lembrou que, quando atuava na Polícia Militar, foi chamado diversas vezes para atender ocorrências que não existiam. “Tudo não passava de trote. A frustração do policial militar e do bombeiro militar é muito grande quando acontece esse tipo de coisa, porque o tempo gasto devido a uma brincadeira de mau gosto poderia ser aproveitado para atender algo sério”, afirmou.

Jesuíno acrescentou ser preciso que as pessoas que passam informações inverídicas sintam as consequências no bolso, porque não há como o policial saber se a informação passada pelo telefone não é verdadeira.

O parlamentar disse, ainda, que o efetivo da PM está sendo reforçado em cidades como Porto Velho, mas que todo o Estado precisa de mais policiais e mais aparelhamento. “Assim, uma ocorrência grave pode deixar de ser atendida de imediato devido a um telefonema anônimo com dados inverídicos”, destacou.

O projeto, quando apresentado na Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Maurão, Jesuíno e Dr. Neidson também agradeceram aos colegas parlamentares, que entenderam a importância da matéria.

Fonte: Nilton Salina