Rondônia participa em Itajaí da criação do Ministério da Pesca

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Rondônia Hélio Braga, representou o Estado de Rondônia na última sexta-feira em Itajaí, Santa Catarina, na criação oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Ministério teve sua sanção assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então Secretário Especial da Pesca e Aquicultura Altemir Gregolin foi empossado no mesmo ato como Ministro de Estado. Lula sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aqüicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais e, conseqüentemente, acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Entre os vários benefícios que virão com a mudança de secretaria para Ministério, Hélio Braga disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas.

No encontro, o Presidente Lula anunciou que está sendo estendida toda a linha do Programa de Financiamento – Pronaf para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano.

Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.

Braga disse ainda que uma grande conquista social foi anexada com a criação do Ministério da Pesca e a nova lei da pesca: a partir de agora a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal, inclusive aquelas que não saem para o mar, mas ficam consertando as redes. “Terão os mesmos direitos que os pescadores” frisou

Fonte: David Casseb