Roberto Sobrinho lança ITBI eletrônico

Porto Velho será o primeiro município de Rondônia a ter a versão on line do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) criado pela prefeitura da capital para desburocratizar os trâmites referentes as transações de compra e venda de imóveis na cidade. O decreto criando o novo sistema foi assinado nesta quarta-feira,31, pelo prefeito Roberto Sobrinho, que teve ainda como signatários o procurador geral do Município, Mário Jonas Guterres e a secretária Ana Cristina Cordeiro, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que desenvolveu o programa de computar que possibilitou o lançamento da ferramenta.

Representando os cartórios de Porto Velho, participaram da solenidade João Gouveia, do Cartório de Registros de Imóveis e Helena Carvajal, do Cartório de Notas.

Roberto Sobrinho afirmou que a informatização do serviço tornará o processo mais rápido e fácil, além de ser um sistema mais seguro porque elimina a possibilidade de distorção das informações e a ocorrência de fraudes. O ITBI on line ficará disponível exclusivamente aos cartórios de notas e de registro de imóveis da Capital que aderirem ao sistema. “É um sistema que dará mais confiabilidade as informações e vai reduzir e muito o trâmite do processo. Hoje, pelo processo atual, esse processo chega a durar até seis meses. Esse é um tempo muito longo e faz com que o contribuinte deixe de recolher o imposto devido a demora, passando a optar pelo contrato de gaveta”, afirmou o prefeito.

Atualmente, quem compra um bem imóvel tem que se dirigir até a Semfaz, para imprimir a guia a ser recolhida no banco. Só após esse procedimento é que o comprador segue até o cartório para a emissão da escritura e o registro do imóvel. Com o novo sistema, todo esse procedimento será feito pelos cartórios. O cartório de Notas será autorizado pelo município a lavrar escritura e fazer o lançamento e a emissão do Documento de Arrecadação (DAM) do ITBI.

O de Registro de Imóveis, além do lançamento e emissão do DAM de ITBI, se necessário, fará também a transmissão da Declaração de Operação Imobiliária (DOIM) com efeito de atualização do proprietário junto ao Cadastro Imobiliário Municipal.“Esse é um sistema que beneficiará tanto o contribuinte quanto o município, apresentando maior transparência e agilidade na arrecadação do imposto, e presteza no processo de averbação dos proprietários dos imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal”, disse a secretária da Semfaz, Ana Cristina.

A secretária adiantou ainda que as inovações tecnológicas que passa implantada no município, é uma determinação do Prefeito Roberto Sobrinho para reduzir a burocracia, mas é um processo que está sendo realizado com cautela e responsabilidade, com o objetivo de garantir segurança jurídica e respeito à população. “Estamos na ‘era do governo eletrônico e da teleadministração’, que pressupõem a contínua otimização da boa mão de obra, que é sempre escassa, através do gerenciamento de todos os processos de transformação e facilitação do exercício das atividades econômicas pelos contribuintes”, disse.

Para os representes dos cartórios, a implantação do sistema on line represente um avanço para quem presta esse serviço. A medida é também uma antiga reivindicação dos titulares de cartórios e tabelionatos. “O ITBI On Line já era almejado há algum tempo pelos cartórios de Porto Velho. Agora o prefeito está concretizando esse projeto”, disse Helena Carvajal.

Fonte: Joel Elias