Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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RO comemora 24 anos da promulgação de sua Constituição Estadual


O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos, manifestou ontem, a respeito da data de 06 de agosto de 2007, quando se registra o vigésimo quarto aniversário da promulgação da Constituição do Estado de Rondônia, destacando ao longo desse tempo o amadurecimento das instituições, e a constante busca do aperfeiçoamento normativo, com o objetivo de se garantir efetivamente uma constituição que atenda aos interesses reais da população.
Ao fazer o registro, o presidente Neodi Carlos também se congratulou e externou em nome do Poder Legislativo os eternos agradecimentos a todos os deputados constituintes, que mesmo diante das dificuldades enormes da época e do momento atípico, aonde tudo estava se constituindo, diante da recente transformação de território em estado, souberam e assim sendo, tiveram a competência de ofertar aos cidadãos rondonienses, uma carta progressista, que veio posteriormente a embasar até mesmo, servir de parâmetro para os constituintes federais de 1988.
O deputado Neodi Carlos disse que até hoje se reverência àqueles deputados constituintes, que posteriormente continuaram dando suas contribuições quer na iniciativa privada ou no serviço público, pois Rondônia efetivamente produziu uma carta que teve como única fonte a vontade do povo, que é a efetivamente a fonte legítima da soberania.
Dentre àqueles que tiveram uma atuação de destaque na feitura da primeira Constituição do Estado de Rondônia, Neodi Carlos salientou e destacou a figura histórica do professor Amizael Gomes da Silva, que foi o relator da obra constitucional. O deputado destacou a grande obra do deputado constituinte Amizael Silva que ao longo de sua vida sempre demonstrou seu amor pela terra, inspirando-se nela para escrever seus primeiros versos, seus primeiros poemas.
ASSEGURAR PRINCÍPIOS
Para o deputado Alex Testoni atual primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, os deputados constituintes efetivamente devem ter o reconhecimento público, pois produziram uma norma moderna, progressista, e que pela primeira vez deu a real dimensão que norteou posteriormente a organização do Ministério Público em outros estados.
“Rendemos nossas homenagens a estes parlamentares, porque inspirados no princípio de efetivamente serem os legítimos representantes do povo, conseguiram elaborar uma constituição, assegurando os princípios de liberdade e justiça; de favorecer o progresso sócio-econômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais; o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança; bem-estar, igualdade e fraternidade, como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos”, disse ele.
Mas mesmo diante de todos estes avanços, da implantação de uma base formada em bons princípios, o deputado Alex Testoni lamentou que posteriormente a Casa do Povo, que promulgou uma constituição, pedindo a proteção de Deus, veio a sucumbir com valores menores, espúrios, imorais e criminosos, provocando estragos, denegrindo a imagem não só do legislativo, mas de todo o Estado de Rondônia.
IMPORTÂNCIA
Já o deputado Miguel Sena, segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia também rendeu suas homenagens aos deputados constituintes e a todos os demais colaboradores, inclusive funcionários do parlamento que deram o devido assessoramento para que o Estado viesse a ser contemplado com uma carta que serviu de referência e tanto foi elogiada por outros estados.
Destaca Miguel Sena que a constituição é muito mais do que o documento em que estão inseridos os símbolos gráficos que a expressam; quer muito além das contradições que imobilizam a sua força normativa; transcende o jurídico para alcançar o político; expressa os sonhos sem explicá-los; frustra, igualmente, tanto os que a vêem como instrumento de garantia, como os que nela pretendem tão somente a força transformadora da realidade insuportável”, salientou ao se servir de um artigo em que esta tese é brilhantemente defendida.
Mas para Miguel Sena a obra não está consumada, pois a constituição por si só, nunca será instrumento de redenção das mazelas sociais, políticas e econômicas que nos afligem, e destacou: “A constituição somos nós, não somente os constitucionalistas (que dela sequer somos intérpretes), os políticos, os governantes, mas todos e cada um daqueles que fazem deste imenso pais a soma dos conflitos e das solidariedades que nos embaraçam e nos unem”.
PREOCUPAÇÃO COM O PROGRESSO
Para o primeiro secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Jesualdo Pires, os constituintes foram inspirados, além de competentes, porque inseriram no bojo da constituição, mecanismos que vieram a assegurar uma nova ordem de progresso no interior do Estado, respaldando a criação de novos municípios. Os constituintes asseguraram assim a realização de plebiscito para criação de novos municípios, ficando criados aqueles que obtiverem cinqüenta por cento mais um dos votos favoráveis.
Disse o deputado que na constituição rondoniense, possibilitou muitos avanços, e já naquela época se acreditou no potencial e no empreendorismo daqueles que habitavam regiões distantes como: Monte Negro, Governador Jorge Teixeira, Jamari, Urupá, Mirante da serra, Ministro Andreazza, Theobroma, Alto Paraíso, Rio Crespo, Apidiá, Extrema, Corumbiara, Seringueiras, Candeias do Jamari, Cacaulândia, Cacaieiros, Nova União, Teixeirópolis. Vale do Paraíso, e Castanheiras.

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José Bianco e Teixeirão na promulgação da Constituinte em 1983
Amizael Silva, Ângelo Angelin, Orestes Muniz
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