Rioterra entrega documentos do CAR para produtores rurais

O Centro de Estudos Rioterra realizou na última sexta-feira (29/03) uma cerimônia para entrega de documentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a 28 produtores rurais do município de Cujubim.

A ação, que faz parte do projeto Semeando Sustentabilidade patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental, visa auxiliar  o processo de regularização ambiental de propriedades e posses  rurais em Rondônia. “Com esse documento além de ter sua propriedade regularizada ambientalmente o produtor rural tem muitas vantagens como acesso a créditos para financiamento rural. E é muito importante o apoio que o CES Rioterra tem dado para que os pequenos agricultores de nosso município possa regularizar suas propriedades”, destacou Rosa Becker, secretaria municipal de agricultura de Cujubim.

Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.  Obrigatório em todo país, em Rondônia, ele é feito em uma plataforma online disponibilizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Através de um Termo de Cooperação com a instituição, o CES Rioterra tem realizado o cadastramento ambiental rural de propriedades com até 240 hectares dos municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim. “Esses são os primeiros documentos entregues mas já temos quase duzentas propriedades rurais com seus cadastros em andamento”, acrescentou Leonardo Pool, responsável pelo CAR no CES Rioterra.

Para muitos produtores rurais que receberam seus documentos a sensação é de dever cumprido. “Já que é obrigatório nós queríamos fazer logo esse registro para ter mais tranquilidade e estar com a propriedade regularizada de acordo com a Legislação Ambiental. E o melhor é que todo o processo foi gratuito”, enfatizou Adauto Paiva, presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cujubim.

Produtores rurais dos municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim que possuem propriedades rurais com até 240 hectares interessados em fazer o CAR podem procurar o Leonardo Pool no Viveiro de Itapuã do Oeste. Para iniciar o processo de cadastramento é preciso ter em mãos os documentos: identificação do proprietário; (2) a comprovação da propriedade ou da posse e (3) a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indicação das coordenadas geográficas, e informar, se houver, a localização de áreas protegidas (remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, áreas consolidadas e Reserva Legal).

Os benefícios da adesão ao CAR:

·         Simplificação do processo de regularização ambiental do imóvel rural possibilitando o acesso ao crédito rural.

·         Suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo IBAMA, previstas nos artigos 43, 48, 51 e 55 do Decreto nº 6.514/2008 e sua conversão em serviços de recuperação da qualidade do meio ambiente.

·         Isenção da aplicação de multas nos artigos mencionados para infrações cometidas até 10 de dezembro de 2009.

·         Prazo para recuperar passivos ambientais das áreas de APP e RL do imóvel.

·         Apoio do Poder Público com os subprogramas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Produção e Distribuição de Sementes e Mudas, Capacitação e Educação Ambiental.

·         Apoio aos beneficiários especiais no georreferenciamento do perímetro do imóvel e das áreas de APP, RL e Remanescentes de Vegetação Nativa.

Fonte: Malu Calixto