Revisão do PCCR da Saúde será implantado antes das OSs

Uma reunião realizada no final da manhã de hoje (12.03) no Gabinete da Casa Civil do Governo de Rondônia entre representantes do Estado, Sindsaúde e outros sindicatos representativos do serviço público estadual deu um passo importante na revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da categoria.

A revisão do PCCR será efetivada dentro de dois meses antes da implantação das Organizações Sociais, as OSs, aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa. A revisão do PCCR está previsto no artigo 52 da Lei 2675/2011 (Lei das OSs) e foi uma das condicionantes impostas pelos sindicatos para dar apoio ao projeto do Governo.

Um anteprojeto do Governo do Estado, que estava pronto para ser votado na Assembleia Legislativa, ameaçava a retirada do Artigo 52, o que iria gerar uma possível greve dos servidores da saúde. O acordo foi então, reiterado, e constado em Ata a pedido do Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral.

A ata foi lavrada na presença do assessor jurídico do Sindsaúde, Pedro Wanderley, dos deputados estaduais Zequinha Araújo e Maurão de Carvalho, do procurador do Estado, Isaías Fonseca e presidentes dos sindicatos da Saúde (Sindsaúde), Caio Marin, dos Médicos (Simero), Rodrigo Alves de Souza, e da Enfermagem (Sinderon), Angelo Florindo e dos Agentes Administrativos (Sintraer), Paulo Durand.

Ficou definido na Ata não só a manutenção do artigo 52 (Revisão do PCCR) como também a data das reuniões da Comissão de Revisão para adequação do texto do PCCR que será encaminhado para a Casa Civil antes de ser votada pela Assembleia Legislativa. A primeira reunião ocorre nesta terça (13.03), a partir das 9 horas, no auditório do Sindsaúde, em Porto Velho.

Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, o acordo selado hoje na Casa Civil foi uma vitória dos servidores e fruto da união dos sindicatos representativos da saúde estadual. Caio ressaltou novamente que os sindicatos sempre se posicionaram contra a criação das OSs, e que, diante da impossibilidade de vetar o Projeto, articulou a revisão do PCCR e cobrar a manutenção dos empregos dos servidores estaduais.

“O chefe da Casa Civil teve papel fundamental na negociação de hoje. O Governo tem demonstrado sensibilidade e abertura ao diálogo em questões relativas ao servidor público”, finalizou o presidente do Sindsaúde.