Reunião na PGR discute alinhamento entre MPF e MP Estaduais sobre verbas precatórias do Fundeb

Ascom

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou na tarde de ontem, terça-feira (21/8), de uma reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para discutir o alinhamento entre Ministério Público Federal e MP Estaduais sobre verbas precatórias do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico Fundeb.

A reunião foi convocada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e conta com a participação do colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG).

O MPF tem ajuizado ações civis públicas requerendo ao Poder Judiciário a indisponibilidade liminar da integralidade dos valores dos precatórios, a fim de garantir que os referidos recursos sejam destinados à educação de cada município beneficiado. O MPF possui entendimento consolidado no sentido de que todo o recurso proveniente de precatório do Fundef deve ser destinado exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública dos municípios, o que inclui a valorização do professor.

Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al