Reunião na PGR discute alinhamento entre MPF e MP Estaduais sobre verbas precatórias do Fundeb

Ascom

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou na tarde de ontem, terça-feira (21/8), de uma reunião na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para discutir o alinhamento entre Ministério Público Federal e MP Estaduais sobre verbas precatórias do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico Fundeb.

A reunião foi convocada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e conta com a participação do colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG).

O MPF tem ajuizado ações civis públicas requerendo ao Poder Judiciário a indisponibilidade liminar da integralidade dos valores dos precatórios, a fim de garantir que os referidos recursos sejam destinados à educação de cada município beneficiado. O MPF possui entendimento consolidado no sentido de que todo o recurso proveniente de precatório do Fundef deve ser destinado exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública dos municípios, o que inclui a valorização do professor.

Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano solicita sinalização urgente na RO-459, entre Rio Crespo e BR-364

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagen

Deputado Pedro Fernandes propõe criação de Grupo de Trabalho para enfrentar crise na pecuária em Rondônia

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou ofício junto ao gabinete do governador Marcos Rocha, propondo a criação de um Grupo de Trabalho

Em Vista Alegre do Abunã, Cristiane Lopes defende agilidade na regularização fundiária e reafirma apoio aos produtores

A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma audiência pública no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, para tratar da regulari

Deputado estadual Alex Redano realiza sessão solene em homenagem a Maçonaria

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou na tarde desta sexta-feira (02), uma Sessão Solene, que teve como proponente o presidente da