Refinanciamento de débitos do ICMS só até 2ª feira

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo do Refaz III, refinanciamento de débitos, estipulado pelo Governo do Estado para os empresários em débito com a Receita Estadual pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 500 milhões em impostos atrasados, que deverão ser revestidos em mais obras em benefício da população.

O secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, já alertou por várias vezes os inadimplentes sobre as medidas a ser adotadas a partir de janeiro. Entre elas, conforme adiantou o titular da Sefin, estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

O secretário lembrou que os empresários que aproveitarem este prazo podem pagar a dívida em cota única com desconto de 75% ou em até 180 parcelas, com descontos nos juros e nas atualizações monetárias. Os que optarem por 120 meses não precisam apresentar garantia.

Os empresários em débito devem acessar o site: www.sefin.ro.gov.br

Fonte: Veronilda Lima

Quinta-feira, 6 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5

Assembleia Legislativa aprova doação de terreno para a AMA-RO em Porto Velho

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1168, que autoriza a doação de um terreno de 5 mil metros quad

Presidente da Alero recebe representantes da pesca para discutir fortalecimento do setor

A presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu, nesta terça-feira (data), representantes do setor pesqueiro para tratar de pautas volta

Líder comunitária Lúcia Vinhoto entrega abaixo-assinado ao vereador Everaldo Fogaça com pedido de melhorias na Avenida Amazonas

A líder comunitária Lúcia Vinhoto, do bairro Jardim Santana, visitou o gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PSD) para entregar um abaixo-assinado c