Refinanciamento de débitos do ICMS só até 2ª feira

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo do Refaz III, refinanciamento de débitos, estipulado pelo Governo do Estado para os empresários em débito com a Receita Estadual pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 500 milhões em impostos atrasados, que deverão ser revestidos em mais obras em benefício da população.

O secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, já alertou por várias vezes os inadimplentes sobre as medidas a ser adotadas a partir de janeiro. Entre elas, conforme adiantou o titular da Sefin, estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

O secretário lembrou que os empresários que aproveitarem este prazo podem pagar a dívida em cota única com desconto de 75% ou em até 180 parcelas, com descontos nos juros e nas atualizações monetárias. Os que optarem por 120 meses não precisam apresentar garantia.

Os empresários em débito devem acessar o site: www.sefin.ro.gov.br

Fonte: Veronilda Lima

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al