Refinanciamento de débitos do ICMS só até 2ª feira

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo do Refaz III, refinanciamento de débitos, estipulado pelo Governo do Estado para os empresários em débito com a Receita Estadual pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 500 milhões em impostos atrasados, que deverão ser revestidos em mais obras em benefício da população.

O secretário estadual de Finanças, José Genaro de Andrade, já alertou por várias vezes os inadimplentes sobre as medidas a ser adotadas a partir de janeiro. Entre elas, conforme adiantou o titular da Sefin, estão a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

O secretário lembrou que os empresários que aproveitarem este prazo podem pagar a dívida em cota única com desconto de 75% ou em até 180 parcelas, com descontos nos juros e nas atualizações monetárias. Os que optarem por 120 meses não precisam apresentar garantia.

Os empresários em débito devem acessar o site: www.sefin.ro.gov.br

Fonte: Veronilda Lima

Sexta-feira, 3 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi