Refaz supera expectativas do Governo Estadual

O parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela classe empresarial, através do programa de refinanciamento (Refaz III), superou as expectativas do Governo do Estado, que estimava o recebimento de pelo menos R$ 500 milhões. O prazo para parcelamento da dívida foi encerrado no último dia 31, conforme ressaltou o coordenador da Receita Estadual (CRE), Ciro Funada, depois de várias prorrogações para que um maior número possível de empresários aderisse ao programa que oferecia prazos e descontos especiais.

Funada lembrou que por determinação do governador Ivo Cassol foram apresentadas várias opções aos empresários, como o parcelamento em até 180 meses com descontos de 60% ou até 120 vezes sem necessidade de apresentação de bens como garantia; ou desconto de até 75% no caso de pagamento a vista.

Para os que não aproveitaram o Refaz III, o coordenador da Receita Estadual fez um alerta observando que agora deverão ser adotadas medidas severas contra a inadimplência, entre elas a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.

“Com esses recursos, a administração Ivo Cassol pretende investir mais em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado, como por exemplo, estradas, saúde, educação e assistência social”, reforçou José Genaro de Andrade, titular da Secretaria estadual de Finanças (Sefin), da qual a Coordenadoria da Receita Estadual é subordinada.

Fonte: Veronilda Lima