Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008 - 16h01
O parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela classe empresarial, através do programa de refinanciamento (Refaz III), superou as expectativas do Governo do Estado, que estimava o recebimento de pelo menos R$ 500 milhões. O prazo para parcelamento da dívida foi encerrado no último dia 31, conforme ressaltou o coordenador da Receita Estadual (CRE), Ciro Funada, depois de várias prorrogações para que um maior número possível de empresários aderisse ao programa que oferecia prazos e descontos especiais.
Funada lembrou que por determinação do governador Ivo Cassol foram apresentadas várias opções aos empresários, como o parcelamento em até 180 meses com descontos de 60% ou até 120 vezes sem necessidade de apresentação de bens como garantia; ou desconto de até 75% no caso de pagamento a vista.
Para os que não aproveitaram o Refaz III, o coordenador da Receita Estadual fez um alerta observando que agora deverão ser adotadas medidas severas contra a inadimplência, entre elas a execução judicial, restrições ao crédito, impedimento para constituição de outra empresa e retirada de certidões negativas, ficando o inadimplente impossibilitado de vender ou receber incentivos fiscais do Governo.
Com esses recursos, a administração Ivo Cassol pretende investir mais em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado, como por exemplo, estradas, saúde, educação e assistência social, reforçou José Genaro de Andrade, titular da Secretaria estadual de Finanças (Sefin), da qual a Coordenadoria da Receita Estadual é subordinada.
Fonte: Veronilda Lima
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru
O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília
O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)