Redano defende reserva de vagas às pessoas com deficiência

O deputado Alex Redano (PRB) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei em que institui a reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência em estágio.

Para o deputado Alex Redano, viabilizar essa reserva no Programa Menor Aprendiz é um ato de inclusão social.

De acordo com o parlamentar, o Estado avança com políticas públicas de inclusão social, sendo necessário interceder para garantir uma vida justa e digna à população.

Redano destacou que neste momento não há lei que regulamente essa reserva às pessoas com deficiência ou com necessidade especial, como também os órgãos públicos não têm a obrigatoriedade de realizar a seleção para essas contratações.

“Com essa lei, vamos assegurar o respeito e definir uma reserva mínima para essa população e dar oportunidade igual para todos, garantindo publicidade na realização dessas contratações, acabando com todos os vícios possíveis”, frisou o deputado.

Fonte: Lorena Sampaio

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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