Quinta-feira, 7 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)
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Sexta-feira, 1 de abril de 2016 - 05h17
O deputado Alex Redano (PRB) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei em que institui a reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência em estágio.
Para o deputado Alex Redano, viabilizar essa reserva no Programa Menor Aprendiz é um ato de inclusão social.
De acordo com o parlamentar, o Estado avança com políticas públicas de inclusão social, sendo necessário interceder para garantir uma vida justa e digna à população.
Redano destacou que neste momento não há lei que regulamente essa reserva às pessoas com deficiência ou com necessidade especial, como também os órgãos públicos não têm a obrigatoriedade de realizar a seleção para essas contratações.
“Com essa lei, vamos assegurar o respeito e definir uma reserva mínima para essa população e dar oportunidade igual para todos, garantindo publicidade na realização dessas contratações, acabando com todos os vícios possíveis”, frisou o deputado.
Fonte: Lorena Sampaio
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