Reconhecimento do taxista é destacado por Ramiro

O projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista, aprovado na quarta-feira, no Senado Federal, foi destacado pelo vereador Ramiro Negreiros, líder do PMDB na Câmara Municipal de Porto Velho, enfatizando os direitos que passarão a ser atribuídos à categoria. Ramiro lembra de várias reuniões com os taxistas da Capital, inclusive com a presença do senador Valdir Raupp e o saudoso deputado federal Eduardo Valverde, onde foram discutidos assuntos referentes à regulamentação, ouvindo reivindicações de profissionais da área.

“A Lei, que agora passará pela sanção presidencial, vem em momento muito importante e garante o reconhecimento dos taxistas que passam a ter benefícios como os previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, disse Ramiro que também lembrou das lutas em busca do reconhecimento iniciada em Porto Velho pelo irmão, o saudoso vereador Elenilson Negreiros que atuou não profissão por duas décadas.

A origem de Ramiro Negreiros também não foi diferente. O vereador atuou na profissão por 5 anos e afirma que o taxista presta um importante serviço para a sociedade. “Há anos a categoria espera por esse reconhecimento e, agora, temos o que comemorar”, salientou, enfatizando, ainda que a Lei também beneficia o viração.

Entre os direitos que passarão a ter está, também, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. Além disso, a regulamentação aprovada pelo Congresso também concede aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT.

O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão.

Fonte: Ascom