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Quarta-feira, 18 de abril de 2012 - 18h05
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) desmentiu em plenário, nesta quarta-feira (18), notícia divulgada pela imprensa de seu Estado informando sobre a existência de um parecer secreto da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário à transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União.
Raupp observou que a transposição foi aprovada no Congresso Nacional no final de 2009 e apesar de a emenda constitucional (EC 60/2009) já ter sido promulgada, até o momento não foi publicada instrução normativa pelo governo federal para concluir o processo de transição.
Segundo Valdir Raupp, o parecer secreto da AGU noticiado pela imprensa na verdade é uma minuta que seria publicada pelo órgão, mas foi engavetada devido a uma forte ação contrária da bancada federal de Rondônia.
— É bom repor a verdade. A minuta não é secreta, prova disso é que fiz pronunciamento ano passado e a repeli. Nós não aceitamos essa minuta. Nenhum membro da bancada federal aceitou. E foi exatamente pela nossa reação que a minuta não foi assinada — disse.
Fonte: Agência Senado
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