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Sexta-feira, 29 de abril de 2022 - 10h02
A Câmara dos
Deputados aprovou novas regras para o setor aéreo. Entre elas está a isenção do
despacho de bagagem. A medida teve o apoio da deputada federal Mariana Carvalho
que vem lutando pelo fim da cobrança desde que ela foi autorizada em 2016.
“Desde 2016, quando essa cobrança foi autorizada,
trabalho para reverter essa autorização. Inclusive apresentei Projeto de Lei
naquele ano, o PL 863/18, pois aquilo que foi usado como seu objetivo, que era
a redução do preço das passagens, nunca aconteceu”, recordou Mariana.
O fim da cobrança pelo despacho da bagagem foi incluído
pela Câmara na MP 1089/21, chamada de MP do Voo Simples. O trecho incluído
pelos deputados tem o mesmo objetivo do pegue projeto apresentado por Mariana
em 2016. Ele altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das
práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume
de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos
internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
“Fico feliz que nossa luta tenha sido contemplada dentro
da Medida Provisória que aprovamos. Essa é mais uma conquista importante na
defesa do consumidor com a participação do nosso mandato”, comemorou
Mariana.
Em 2019, os parlamentares já haviam aprovado a volta da gratuidade
das bagagens, mas na ocasião, o texto acabou sendo vetado.
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