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Quinta-feira, 13 de junho de 2024 - 15h00
A
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 111/2023, que institui no calendário estadual o dia
25 de março, como o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio. A votação da matéria
aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (11).
A
proposição é de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) e visa promover ações
de políticas públicas para combater as violências contra as mulheres. Também
pretende criar mecanismos de prevenção e defesa para o público feminino. Para
isso, o projeto determina, entre outros, campanhas de conscientização sobre
feminicídio no estado.
Além
da data, o projeto designa a inflorescência do girassol como símbolo do
enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. A qualificadora
é configurada quando o assassinato da mulher é motivado por violência
doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição do sexo feminino.
Conforme
relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em março
deste ano, o Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de
feminicídio em 2023. Rondônia aparece em segundo lugar entre os estados mais
violentos para mulheres, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil.
O
projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do
Poder Executivo. “A instituição desse dia reitera que as mulheres são
detentoras de direitos humanos e serve como instrumento de conscientização da
sociedade pelo fim da violência contra as mulheres”, enfatiza a deputada.
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