Projeto que destina R$ 42,2 milhões em crédito suplementar para o DER é aprovado

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 483/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 42.451.212,92. O montante é destinado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e será utilizado para cobrir despesas correntes e de capital, além de realização de obras de pavimentação em diversas rodovias. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária itinerante realizada na Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná. 

Conforme a mensagem 101/2024, do Governo do Estado, o crédito suplementar será alocado para diversas despesas, incluindo: pagamentos contínuos de aluguel, serviços de utilidade pública (luz, água, internet, telefone), correios, impressão e vigilância armada; contratação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível para a frota de veículos leves e pesados;  fornecimento de mão de obra especializada para atividades nos aeroportos do estado, incluindo vigilância armada. 

O recurso também será utilizado para execução de obras nas rodovias e pontes administradas pelo DER, beneficiando municípios como Corumbiara, Parecis, Distrito de Vitória da União e Distrito de Nova União, com uma extensão total de 84,5 km. 

Além disso, também será possível a continuidade de importantes projetos e acordos pactuados entre a União e o estado de Rondônia, incluindo: 

Pavimentação de vias urbanas em Rolim de Moura, abrangendo cinco lotes conforme convênios estabelecidos em 2016. 

Construção de um trecho rodoviário na estrada vicinal RO-491, entre São Felipe d'Oeste e Santa Luzia d'Oeste, com uma extensão total de 24,93 km, conforme contrato de repasse firmado em 2019. 

Reforma, ampliação, aquisição de mobiliário, instalação de equipamentos e ajustes no sistema viário de acesso ao Terminal de Passageiros (TPS), estacionamento de veículos, vias de serviço internas e pátio de aeronaves, reforma do sistema de balizamento luminoso, sinalização horizontal (PPD, TWY e pátio de aeronaves) e serviços complementares no Aeroporto de Cacoal, conforme Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2017. 

O projeto foi aprovado por todos os presentes, com abstenção do deputado Delegado Camargo (Republicanos), e agora segue para sanção do Poder Executivo. 

Todos os projetos aprovados na sessão itinerante e os que tramitam ainda nesta Casa de Leis podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).