Terça-feira, 16 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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Quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 - 14h18
O deputado Ismael Crispin
(PSB) teve aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Lei
1.541 de 2022. que “considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso
na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos,
o indivíduo diagnosticado com audição unilateral”.
Em sua justificativa, o
deputado destacou que seu projeto de Lei visa reconhecer que a audição
unilateral é uma limitação capaz de inserir a pessoa entre aquelas que
concorrerão aos cargos ou empregos públicos nas vagas dirigidas às pessoas com
deficiência. “Estamos defendendo que os deficientes auditivos unilaterais,
tenham acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a
reserva de vagas em concursos públicos”, disse.
O PL 1.541 segue agora para
sanção do Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha.
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