Projeto isenta de IPI compra de carro por policiais

 
O Projeto de Lei 913/2011 que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos comercializados por militares começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Federal e, se aprovado, vai beneficiar milhares de funcionários que ainda não contam com carro próprio. A proposta é de autoria do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e foi apresentada em plenário no início do mês.

A justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense vai de encontro com o aumento da violência no País, que atinge os profissionais que atuam na atividade de segurança pública e até mesmo de defesa civil, “como é o caso dos policiais federais, rodoviários federais, policiais ferroviários federais, polícias civis, policiais militares e corpo de bombeiros”.

Nilton Capixaba justificou ainda que tem testemunhado agressões sistemáticas praticadas contra os policiais preparados para a preservação da ordem de pública. “Esse projeto pretende garantir a esses policiais a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais”.

Código Florestal – O parlamentar foi informado que a base governo chegou a um acordo para os pontos divergentes do Código Florestal, em tramitação na Câmara Federal. Nilton Capixaba é integrante do grupo de trabalho que está analisando o projeto que trata sobre o tema. O grupo de trabalho volta a se reunir na próxima terça-feira, às 16 horas.

O governo decidiu, em reunião comandada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), "unificar" o discurso entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A ordem é evitar divergências públicas e adotar uma postura única, fechada, diante do projeto, segundo foi informado o parlamentar.

Fonte: Marcelo Freire