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Sexta-feira, 9 de setembro de 2011 - 12h07
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) aguarda um posicionamento do presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) sobre requerimento de sua autoria solicitando incluir na pauta de votação projeto de lei que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), já tramitou em comissões permanentes da Câmara Federal e aguarda análise somente do plenário. O requerimento para colocar o projeto na ordem do dia foi protocolado na semana passada, após o parlamentar receber pedido de apoio da diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Rondônia.
A proposta é a seguinte: fica reconhecida como perigoso a atividade de vigilância ou de transporte de valores, passando o empregado que a exerce a ter direito a uma remuneração adicional de 30% sobre o salário que perceber, a título de adicional de periculosidade, a qual se incorpora ao salário para todos os efeitos legais.
Ao analisar recurso sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Gilson Dipp, manifestou parecer favorável ao salário adicional de periculosidade em função do vigilante estar na condição de risco de morte pelo fato de utilizar arma de fogo durante o serviço.
Fonte: Marcelo Freire
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