Projeto de Maurício Carvalho prevê multa aos agressores de mulheres

Foi votado e aprovado (em primeira discussão e votação), pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei ° 3499, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho, que estabelece, no âmbito municipal, multa aos agressores de mulheres, toda vez que serviços prestados pelo município forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Na capital, os registros de casos de violência contra a mulher são assustadores, por isso queremos contribuir para a diminuição das estatísticas”, afirmou Carvalho, ressaltando que o Poder Executivo deverá observar quando da aplicação da penalidade, o total do gasto no atendimento da ocorrência como parâmetro mínimo, assim como regulamentar os procedimentos para a aplicação da multa, bem como para sua cobrança.

Os valores obtidos por meio das cobranças de multas serão aplicados em políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher. “A reparação aos cofres públicos representa uma política pública capaz de prevenir a ocorrência de condutas dessa natureza. Hoje o projeto foi aprovado, em primeira discussão e votação, e desde já peço aos nobres vereadores que mantenham os votos favoráveis, na segunda votação, prevista para acontecer na próxima semana”, concluiu o vereador Maurício Carvalho.

A segunda discussão e votação do Projeto de Lei deverão acontecer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Porto Velho.

Segunda-feira, 19 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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