Sexta-feira, 25 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 25 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 13 de março de 2017 - 10h02
Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços.
É o que prevê o Projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em análise na Câmara.
“Têm sido frequente os relatos de clientes bancários que são prejudicados com o cancelamento e eliminação de descontos que possuem em operações de crédito junto aos bancos, pelo fato de não mais contratarem seus produtos e serviços oferecidos ou por praticarem a portabilidade para outras instituições financeiras”, justifica a deputada.
Segundo ela, isso fere frontalmente ao Código de Defesa do Consumidor que tipifica esse tipo de conduta como “venda casada”. A matéria prevê que a conduta será punida com as sanções previstas do Código do Consumidor, que vão de multa à interdição do estabelecimento.
Mariana Carvalho destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que o código é aplicável às instituições financeiras. A proposta será analisada, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Sexta-feira, 25 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
A cadeia produtiva do leite em Rondônia ganhou um novo reforço para 2025. O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos), garanti
Vereador Everaldo Fogaça e secretários ouvem demandas da população no bairro Igarapé
Na noite de quinta-feira, (24/07), o bairro Igarapé foi palco de uma importante reunião entre o vereador Everaldo Fogaça (PSD), os secretários Paulo
Deputado Alex Redano convida população para prestigiar os 40 anos da Expoari
“A Expoari é muito mais do que entretenimento. É um marco para a economia de Ariquemes, do Vale do Jamari, de Rondônia e de toda a região Norte. Ten
Deputado Cirone anuncia mutirão para emissão de identidade em Cacoal e Pimenta Bueno
Os municípios de Cacoal e Pimenta Bueno serão contemplados, durante o mês de agosto, com mutirões de emissão de carteira de identidade. A ação foi a
Sexta-feira, 25 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)