Sábado, 2 de junho de 2007 - 14h57
O deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), apresentou o Projeto de Lei nº 1188/2007, na Câmara dos Deputados que isenta estudantes universitários de pagarem por diploma, ao se graduarem. De acordo com a proposta, será vedada a cobrança de quaisquer tipo de taxas ou contribuições, para a expedição de diploma ou certificado definitivo. Garçon considera um abuso a cobrança pelo diploma, que, no caso das instituições públicas é inconstitucional. Já, no caso das particulares, cobram preços extorsivos, visto que, sem o diploma ou certificado, a conclusão do curso não é atestada.
Com esse projeto, Lindomar Garçon acredita que está tornando a inclusão ao ensino superior mais abrangente, visto que muitos estudantes são carentes. Se aprovado, o projeto vai beneficiar milhares de estudantes de todo o País.
Fonte: Ascom
Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p
Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados
Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, durante a sessão de terça-feira (17), o Projeto de Lei 888/2025, que autoriza o Poder Executivo a abri
Assembleia aprova Projeto de Lei que institui o “Julho Laranja” em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia, na sessão plenária de terça-feira (17) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vice-presidente