Projeto de Garçon torna expedição de diploma gratuito

O deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), apresentou o Projeto de Lei nº 1188/2007, na Câmara dos Deputados que isenta estudantes universitários de pagarem por diploma, ao se graduarem. De acordo com a proposta, será vedada a cobrança de quaisquer tipo de taxas ou contribuições, para a expedição de diploma ou certificado definitivo. Garçon considera um abuso a cobrança pelo diploma, que, no caso das instituições públicas é inconstitucional. Já, no caso das particulares, cobram preços extorsivos, visto que, sem o diploma ou certificado, a conclusão do curso não é atestada.

Com esse projeto, Lindomar Garçon acredita que está tornando a inclusão ao ensino superior mais abrangente, visto que muitos estudantes são carentes. Se aprovado, o projeto vai beneficiar milhares de estudantes de todo o País.

Fonte: Ascom

Terça-feira, 10 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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